Codigo Civil: Lei No. 3,071, De 1o.-1-1916, Atualizada E Acompanhada De Legislacao Complementar, Inclusive Dos Dispositivos Da Constituicao De 1988, Sumulas E indices Sistematico E Alfabetico-Remissivo Do Codigo Civ by Brazil, Juarez de Oliveira (8502002821 9788502002821 85-02-00282-1)
Codigo Comercial: Lei No. 556, De 25-6-1850, Atualizada E Acompanhada De Legislacao Complementar, Sumulas E indices Sistematico E Alfabetico-Remissivo Do Codigo Comercial E Cronologico Da Legislacao E Alfabe by Brazil, Juarez de Oliveira (850200283X 9788502002838 85-02-00283-X)
Codigo De Processo Penal: Decreto-Lei No. 3,689, De 3-10-1941, Atualizado, Acompanhado De Legislacao Especial (Regimento Interno Do STJ, Dispositivos Da CF De 1988, Prisao Temporaria, Expulsao De Estrangeiros, Crimes Hediondos, Estatuto Da Crian by Brazil, Juarez de Oliveira (8502002848 9788502002845 85-02-00284-8)
Codigo Penal: Decreto-Lei No. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940, Atualizado E Acompanhado De Legislacao Complementar, Tambem Atualizada, De Dispositivos Da Constituicao Federal De 1988, De Sumulas E De indices Sistematico E by Brazil, Juarez de Oliveira (8502002856 9788502002852 85-02-00285-6)
Teoria Geral Do Estado by Elcir Castello Branco (8502002929 9788502002920 85-02-00292-9)
Separacao De Fato Entre Conjuges: Efeitos Pessoais by Lucia Stella Ramos do Lago (8502003097 9788502003095 85-02-00309-7)
