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- A Constituicao Na Visao Dos Tribunais: Interpretacao E Julgados Artigo Por Artigo
by Brazil
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502023683 (85-02-02368-3) - Acidentes Do Trabalho
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009060 (85-02-00906-0) - CLPS, Consolidacao Das Leis Da Previdencia Social: Aprovada Pelo Decreto No. 89,312, De 23-1-1984, Anotada E Acompanhada De Legislacao Complementar Correlata (Lei No. 7,787/89 E Regimento Interno Das Juntas De Recursos Da Previdencia Social), Sumulas,...
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004670 (85-02-00467-0) - Codigo Civil E Legislacao Civil Em Vigor
by Brazil, Theotonio Negrao, Jose Roberto Ferreira Gouvea
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502022296 (85-02-02229-6) - Codigo Civil: Lei No. 3,071, De 1o.-1-1916, Atualizada E Acompanhada De Legislacao Complementar, Inclusive Dos Dispositivos Da Constituicao De 1988, Sumulas E indices Sistematico E Alfabetico-Remissivo Do Codigo Civ
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502002821 (85-02-00282-1) - Codigo Comercial E Legislacao Complementar Anotados
by Brazil, Fabio Ulhoa Coelho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502015109 (85-02-01510-9) - Codigo Comercial: Lei No. 556, De 25-6-1850, Atualizada E Acompanhada De Legislacao Complementar, Sumulas E indices Sistematico E Alfabetico-Remissivo Do Codigo Comercial E Cronologico Da Legislacao E Alfabe
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 850200283X (85-02-00283-X) - Codigo De Etica Medica Comentado
by Brazil, Leo Meyer Coutinho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004808 (85-02-00480-8) - Codigo De Processo Civil E Legislacao Processual Em Vigor
by Brazil, Theotonio Negrao, Jose Roberto Ferreira Gouvea
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502021745 (85-02-02174-5) - Codigo De Processo Civil: Lei No 5,869 De 11-1-1973, Atualizada, Inclusive, Pelas Leis Ns 7,359 De 10-9-1985 (Art 232, Paragrafo unico), E 7,363, De 11-9-1985 ..
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 850200333X (85-02-00333-X) - Codigo De Processo Penal
by Brazil, Juarez de Oliveira, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502022121 (85-02-02212-1) - Codigo De Processo Penal Anotado
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502005278 (85-02-00527-8) - Codigo De Processo Penal Comentado
by Brazil, Fernando da Costa Tourinho Filho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502020269 (85-02-02026-9) - Codigo De Processo Penal: Decreto-Lei No. 3,689, De 3-10-1941, Atualizado, Acompanhado De Legislacao Especial (Regimento Interno Do STJ, Dispositivos Da CF De 1988, Prisao Temporaria, Expulsao De Estrangeiros, Crimes Hediondos, Estatuto Da Crian
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502002848 (85-02-00284-8) - Codigo De Processo Penal Militar: Decreto-Lei No. 1,002, De 21-10-1969
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004697 (85-02-00469-7) - Codigo De Protecao E Defesa Do Consumidor: Lei No. 8,078, De 11 De Setembro De 1990
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007963 (85-02-00796-3) - Codigo Eleitoral Comentado
by Brazil, Pinto Ferreira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007068 (85-02-00706-8) - Codigo Eleitoral: Lei N. 4,737, De 15 De Julho De 1965 ; Lei Organica Dos Partidos Politicos Lei N. 5,682, De 21 De Julho De 1971 Legislacao Correlata
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004719 (85-02-00471-9) - Codigo Penal
by Brazil, Juarez de Oliveira, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502022113 (85-02-02211-3) - Codigo Penal Anotado
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502005774 (85-02-00577-4) - Codigo Penal: Comentado
by Brazil, Cezar Roberto Bitencourt
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502033522 (85-02-03352-2) - Codigo Penal: Decreto-Lei No. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940, Atualizado E Acompanhado De Legislacao Complementar, Tambem Atualizada, De Dispositivos Da Constituicao Federal De 1988, De Sumulas E De indices Sistematico E
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502002856 (85-02-00285-6) - Codigo Penal Militar: O Decreto-Lei No. 1,001, De 21-10-1969, Atualizado Pela Legislacao Posterior E Acompanhado De indices Sistematico E Alfabetico-Remissivo Do CPM
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007912 (85-02-00791-2) - Codigo Tributario Nacional
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004484 (85-02-00448-4) - Comentarios a Consolidacao Das Leis Do Trabalho
by Brazil, Valentin Carrion
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502023144 (85-02-02314-4) - Comentarios a Constituicao Brasileira
by Brazil, Pinto Ferreira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502005782 (85-02-00578-2) - Comentarios a Constituicao Brasileira De 1988
by Brazil, Manoel Goncalves Ferreira Filho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007602 (85-02-00760-2) - Comentarios a Constituicao Do Brasil: Promulgada Em 5 De Outubro De 1988
by Brazil, Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502005189 (85-02-00518-9) - Comentarios a Lei De Execucao Penal: Lei N. 7,210, De 11-7-1984
by Brazil, Paulo Lucio Nogueira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502006991 (85-02-00699-1) - Comentarios a Lei De Imprensa: Lei No. 5,250, De 9-2-1967
by Brazil, Freitas Nobre
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502003569 (85-02-00356-9) - Comentarios a Lei De Locacao De Imoveis Urbanos: Lei N. 8,245, De 18 De Outubro De 1991
by Brazil, Juarez de Oliveira, Alcides Tomasetti Junior
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009699 (85-02-00969-9) - Comentarios a Lei De Plano E Seguro-Saude: Lei N. 9,656, De 3-6-1998
by Brazil, Luiz Antonio Nunes
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502028391 (85-02-02839-1) - Comentarios a Lei Do Inquilinato: Lei No. 8,245, De 18-10-1991
by Brazil, Pinto Ferreira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502010794 (85-02-01079-4) - Comentarios a Lei Organica Dos Partidos Politicos: Lei N. 5.682, De 21-7-1971, Atualizada Pela Lei N. 8.247, De 23-10-1991
by Brazil, Pinto Ferreira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009613 (85-02-00961-3) - Comentarios Ao Codigo De Protecao Do Consumidor
by Brazil, Toshio Mukai, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502008714 (85-02-00871-4) - Comentarios Ao Codigo Tributario Nacional
by Brazil, Ives Gandra da Silva Martins, Aires Fernandino Barreto
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502025511 (85-02-02551-1) - Comentarios Ao Estatuto Da Crianca E Do Adolescente: Lei N. 8,069, De 13 De Julho De 1990
by Brazil, Roberto Joao Elias
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502014102 (85-02-01410-2) - Comentarios Ao Estatuto Das Licitacoes E Contratos Administrativos: Com Apontamentos Sobre a Lei Paulista N. 6,544/89
by Brazil, Raul Armando Mendes
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009249 (85-02-00924-9) - Condominio E Incorporacoes Imobiliarias: Toda a Legislacao Regente Da Materia, Atualizada E Acompanhada De Notas a Legislacao Correlata E De indice Alfabetico-Remissivo
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004816 (85-02-00481-6) - Consolidacao Das Leis Do Trabalho
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004050 (85-02-00405-0) - Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil: Promulgada Em 5 De Outubro De 1988
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Saraiva, ISBN 8502003364 (85-02-00336-4) - Crimes De Porte De Arma De Fogo E Assemelhados: Anotacoes a Parte Criminal Da Lei N. 9,437, De 20 De Fevereiro De 1997
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502028103 (85-02-02810-3) - Direito Antitruste Brasileiro: Comentarios a Lei No. 8,884/94
by Brazil, Fabio Ulhoa Coelho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502015702 (85-02-01570-2) - Direito Eleitoral: Lei N. 9,504/97 Doutrina E Jurisprudencia
by Brazil, Luiz Antonio Fleury Filho, Itapua Prestes de Messias
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502031236 (85-02-03123-6) - Dos Crimes Da Lei De Licitacoes
by Brazil, Vicente Greco Filho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502013114 (85-02-01311-4) - Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Comentado: Lei N. 8,069, De 13 De Julho De 1990
by Brazil, Paulo Lucio Nogueira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502008218 (85-02-00821-8) - Estatuto Da Ordem Dos Advogados Do Brasil: A Lei No. 4,215, De 27-4-1963, Atualizada Pela Lei No. 7,346, De 22-7-1985, E Acompanhada De Notas Remissivas, De Legislacao Especial (Provimentos Ns. 1 a 71), Disposicoes Da Constituicao Federal De 1988 E De...
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004662 (85-02-00466-2) - Estatuto Da Terra
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004867 (85-02-00486-7) - Guia Do Comissario De Menores: Agente Da Infancia E Juventude
by Brazil, Fernando Machado
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502006452 (85-02-00645-2) - Institutos Basicos Do Direito Agrario
by Brazil, Paulo Torminn Borges
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007998 (85-02-00799-8) - Lei Antitoxicos Anotada
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502022539 (85-02-02253-9) - Lei Das Contravencoes Penais Anotada
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502011499 (85-02-01149-9) - Lei De Execucao Fiscal: Comentarios E Jurisprudencia
by Brazil, Humberto Theodoro Junior
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 850201143X (85-02-01143-X) - Lei De Execucao Penal: Lei No. 7,210 De 11 De Julho De 1984, Anotada E Acompanhada De Exposicao De Motivos, indice Sistematic E indice Alfabetico-Remissivo
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502004689 (85-02-00468-9) - Lei De Falencias
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502007580 (85-02-00758-0) - Lei De Sociedades Anonimas
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502008072 (85-02-00807-2) - Lei Dos Notarios E Dos Registradores Comentada: Lei N. 8,935/94
by Brazil, Walter Ceneviva
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502019619 (85-02-01961-9) - Lei Dos Registros Publicos Comentada
by Brazil, Walter Ceneviva
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502006959 (85-02-00695-9) - Locacao De Imoveis Urbanos: Lei No. 8,245, De 18 De Outubro De 1991
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009494 (85-02-00949-4) - Locacao De Imovel Urbano: Comentarios a Lei N. 8,245, De 18-10-1991 E Jurisprudencia
by Brazil, Carlos Celso Orcesi da Costa
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009583 (85-02-00958-3) - O Divorcio No Direito Brasileiro: Comentarios a Lei N. 6,515/77, Lei Do Divorcio, Com as Alteracoes Resultantes Da Constituicao Federal De 1988 E Das Leis N. 7,841/89 E 8,408/92 E Seu Exame Em Face Do Direito Comparado
by Brazil, Jose Abreu
Hardcover, Saraiva, ISBN 8502009370 (85-02-00937-0) - Reforma Administrativa Federal: Decreto-Lei No. 200, De 25-2-1967, Atualizado E Acompanhado De Legislacao Especial Lei No. 4.320/64 (Normas Gerais De Direito Financeiro), Decreto-Lei No. 2.300/86 (Licitacoes E Contratos Administrativos), Lei No....
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502005650 (85-02-00565-0) - Reforma Previdenciaria: Lei De Beneficios Comentada Doutrina E Jurisprudencia
by Brazil, Jose de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502028502 (85-02-02850-2) - Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis Da Uniao, Das Autarquias E Das Fundacoes Publicas Federais
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502008447 (85-02-00844-7) - Sumulas Do Supremo Tribunal Federal: Atualizadas E Anotadas
by Brazil, Jose Nunes Ferreira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502009443 (85-02-00944-3) - Toxicos: A Lei De Toxicos (Lei No. 6,368/76), Seu Regulamento (Decreto No. 78, 992/76), Acompanhada De Legislacao Sobre O Assunto E De indices Cronologico E Alfabetico Da Legislacao
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502006932 (85-02-00693-2) - Toxicos, Prevencao-Repressao: Comentarios a Lei No. 6.368, De 21-10-1976, Acompanhados Da Legislacao Vigente E De Referencia E Ementario Jurisprudencial
by Brazil, Vicente Greco Filho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502003526 (85-02-00352-6) - Transito: Codigo Nacional De Transito, Regulamento Do Codigo Nacional De Transito E Resolucoes Do CONTRAN Adendo Especial, Decreto N. 86.714/81 ... Resolucoes Ate 757/91
by Brazil, Juarez de Oliveira
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 850200560X (85-02-00560-X) - Tutela Penal Do Meio Ambiente: Breves Consideracoes Atinentes a Lei N. 9,605, De 12-2-1998
by Brazil, Luis Paulo Sirvinskas
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502027115 (85-02-02711-5)
English
- Agreement on Technical Co-Operation between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of Brazil: Rio De Janeiro, 18 January 1968
by Great Britain, Brazil
Hardcover, H.M. Stationery Off, ISBN 0101439105 (0-10-143910-5) - Birds of Japan : Guide to Raptors
by Brazil
Hardcover, Fitzhenry & Whiteside, Limited, ISBN 0713680067 (0-7136-8006-7) - Codigo Civil E Legislacao Civil Em Vigor
by Brazil, Theotonio Negrao
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 850201546X (85-02-01546-X) - Codigo De Processo Penal Anotado
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502019996 (85-02-01999-6)More editions of Codigo De Processo Penal Anotado:
- Codigo De Processo Penal Comentado
by Brazil, Fernando da Costa Tourinho Filho
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502021974 (85-02-02197-4) - Codigo Penal Anotado
by Brazil, Damasio E. de Jesus
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502019988 (85-02-01998-8) - Codigo Tributario Nacional
by Brazil, Juarez de Oliveira, Antonio Luiz de Toledo Pinto, Luiz Roberto Curia
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502022083 (85-02-02208-3) - Comentarios a Consolidacao Das Leis Do Trabalho
by Brazil, Valentin Carrion
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502017071 (85-02-01707-1) - Comentarios a Constituicao Do Brasil: Promulgada Em 5 De Outubro De 1988
by Brazil, Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502008692 (85-02-00869-2)More editions of Comentarios a Constituicao Do Brasil: Promulgada Em 5 De Outubro De 1988:
- Comentarios Ao Codigo Tributario Nacional
by Brazil, Ives Gandra da Silva Martins, Aires Fernandino Barreto
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502027042 (85-02-02704-2)More editions of Comentarios Ao Codigo Tributario Nacional:
- A Constituicao Na Visao Dos Tribunais: Interpretacao E Julgados Artigo Por Artigo
by Brazil
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502023691 (85-02-02369-1)More editions of A Constituicao Na Visao Dos Tribunais: Interpretacao E Julgados Artigo Por Artigo:
- Das Brasilianische Gesellschaftsrecht
by Brazil, Francisco Florence
Hardcover, Nomos, ISBN 3789055026 (3-7890-5502-6) - Fourth Form Friendship
by Brazil
Softcover, Girls Gone By, ISBN 190441799X (1-904417-99-X) - Lei Dos Registros Publicos Comentada
by Brazil, Walter Ceneviva
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502021869 (85-02-02186-9) - Microwave Engineering
by Brazil
Softcover, Wiley & Sons Canada, Limited, John, ISBN 0471956384 (0-471-95638-4)More editions of Microwave Engineering:
- The Mineral Economy of Brazil: Economia Mineral Do Brasil
by Brazil, Alfredo C. Gurmendi, Frederico Lopes Meira Barboza, Charles H. Thorman
Hardcover, Dept. of the Interior, U.S. Geological Survey, ISBN 0607920831 (0-607-92083-1) - Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis Da Uniao, Das Autarquias E Das Fundacoes Publicas Federais
by Brazil, Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt, Editora Saraiva
Hardcover, Editora Saraiva, ISBN 8502018205 (85-02-01820-5) - Whooper Swan
by Brazil
Hardcover, A & C Black, ISBN 0856611298 (0-85661-129-8)
German
- Das Brasilianische Gesellschaftsrecht
by Brazil, Francisco Florence
Hardcover, A. Metzner, ISBN 3472683260 (3-472-68326-0) - Die Brasilianische Verfassung Von 1988: Ihre Bedeutung Fur Rechtsordnung Und Gerichtsverfassung Brasiliens Beitrage Zur 6. Jahrestagung 1987 Der DBJV
by Brazil, Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung, Wolf Paul
Hardcover, Lang, ISBN 3631421869 (3-631-42186-9) - Wissenschaftlich-Technologische Entwicklung Und Internationale Zusammenarbeit in Lateinamerika
by Brazil, German Kratochwil
Hardcover, Erdmann, ISBN 3771102502 (3-7711-0250-2)
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